Mais descanso, mais saúde e salário preservado. O Congresso aprovou a PEC que reduz a jornada para 40 horas e garante dois dias de folga semanal
A mobilização da classe trabalhadora deu resultado. O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da penosa escala 6×1. A medida já foi promulgada pelo Congresso Nacional, com a presença do presidente Lula, que apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara Federal e no Senado, depois de muita resistência de parlamentares de direita e compromissos patronais.
A conquista histórica estabelece o limite máximo de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado por semana e sem nenhuma redução salarial. A regra anterior, que permitia 44 horas semanais com apenas um dia de folga, fica no passado.
O QUE MUDA NA PRÁTICA COM O FIM DA ESCALA
· Jornada máxima: Redução de 44 para 40 horas semanais.
· Dois dias de folga remunerada: O trabalhador passa a ter direito a 2 dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos
· Salário 100% protegido: Nenhum salário ou piso de categoria poderá ser reduzido.
· Direitos preservados: Férias, 13º salário, FGTS e adicionais continuam protegidos.
· Finais de semana e feriados: Empresas continuam autorizadas a organizar escalas incluindo sábados, domingos e feriados, desde que cumpram o limite semanal e os dois descansos remunerados.
· Domingo trabalhado: Exige folga compensatória ou previsão em convenção/acordo coletivo. Sem compensação, o pagamento dessas horas deve ser feito em dobro.
· Escalas especiais mantidas: Regimes diferenciados já previstos em lei — como a escala 12×36 — e o funcionamento de setores essenciais continuam autorizados.
· Banco de horas: Segue ativo, condicionado estritamente às previsões legais e aos Acordos e Convenções Coletivas firmados pelo Sindicato.
TRANSIÇÃO ATÉ AS 40 HORAS
A emenda entrará em vigor 60 dias após sua promulgação oficial, que aconteceu na sexta-feira, 16 de outubro, dando prazo para as empresas adequarem turnos e procurarem os sindicatos para negociação. A redução de horas será escalonada:
· Após 60 dias da publicação: A jornada máxima cai imediatamente para 42 horas semanais;
· Depois de 12 meses a jornada atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.
· Nos primeiros 60 dias, convenções ou acordos coletivos poderão reorganizar a duração da jornada diária para melhor distribuir as horas da semana.
About The Author
